Quinta, 12 Dezembro 2024
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Ano de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 282 DE 06 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA FINS DE ELEGIBILIDADE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO SOCIAL A SER ADOTADO DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), COMO GARANTIA DE APOIO SÓCIO-FAMILIAR E RENDA MINIMA PARA AS FAMÍLIAS NECESSITADAS DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - MA.

LEI MUNICIPAL Nº 281 DE 06 DE ABRIL DE 2020

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA, ÀS FAMÍLIAS CARENTES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 279 DE 09 DE ABRIL DE 2020

ALTERA O NOME DA UNIDADE INTEGRADA JOSÉ SARNEY PARA UNIDADE INTEGRADA PROFESSOR JOSÉ PEDRO COELHO NETO (PROFESSOR SABIÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 277 DE 06 DE MARÇO DE 2020

CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

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