ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 060/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 120/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA-MA., NA FORMA DOS § § 4º,5º E 6º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14/02/2006, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.