“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021 E SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”